Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas da Lei nº 1447/71.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.447/1971 17/03/1971ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.