Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Auxílio Fraterno Cristão Conego José Bento - Cantinha da Providência, objetivando a prestação de serviços de atendimento especializado à criança e adolescente na faixa etária de 04 meses a 06 anos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.087/1991 20/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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