Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Auxílio Fraterno Cristão Cônego José Bento - Cantinho da Providência, objetivando a prestação de serviços de atendimento especializado às crianças necessitadas na faixa etária de 04 (quatro) meses a 06 (seis)anos".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.302/1992 29/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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