Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Semi Lar de Terapia Ocupacional".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.783/2004 08/07/2004MENCIONA
Lei4.783/2004 08/07/2004ALTERADá nova redação ao artigo 1º e altera a ementa.

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