Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90, Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de N5 para N3 trecho da Estrada do Tanquinho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.