Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí, com a participação da Secretaria de Saúde e Higiene e a interveniência do Conselho Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Sociedade Amigos de Bairro do Pagador Andrade, objetivando a implantação do Programa Saúde em Família - PSF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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