Ementa: Altera a Lei nº 2874, de 20.12.90 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí - passando de N2 para N3 trecho da Avenida Albano Simões de Castro, no Jardim Nova Esperança.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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