Ementa: Altera a Lei n° 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de N1 para N2 trecho da Rua Nebraska, no Jardim Flórida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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