Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAQuadro de Classific de Fontes de Poluição.

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