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Lei 5.075/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a referência do cargo de Bibliotecário do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, criado pela Lei Municipal n° 4.042, de 12 de dezembro de 1997.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.011/2006	22/12/2006	MENCIONA
Lei	4.042/1997	16/12/1997	ALTERA	Altera para 12, a referência do cargo de Bibliotecário.
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	§§ 3º e 7º do art. 43

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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