LEI Nº. 5.075, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
Altera
a referência do cargo
de Bibliotecário do Quadro
de Servidores da Prefeitura
Municipal de Jacareí, criado pela Lei
Municipal n° 4.042, de 12 de dezembro de
1997.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM OS §§ 3º E 7º DO ARTIGO
43 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica alterada para “12” a referência
do cargo de Bibliotecário,
criado pela
Lei n.° 4.042, de 12 de dezembro
de 1997.
Art.
2º As despesas
decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor
na data de sua
publicação.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 24 de agosto de 2007.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR:
ENGº DAVI MONTEIRO LINO, Vice-Prefeito,
em exercício
no cargo de Prefeito
Municipal.
Publicado
em: 31/08/2007, no Boletim Municipal nº. 515.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.