Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.1290, que dispõe a Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de N2 para N3 a Avenida Lafaiete Benedito Briante, no Jardim do Vale.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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