Ementa: Anula em todos os seus termos a Lei n° 375, de 23 de maio do ano em curso.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei375/1956 23/05/1956REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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