Ementa: Doação de terreno para construção de casas populares.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/04/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei460/1958 03/03/1958REVOGAtoda a lei

Sobre

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