Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 405, de 7 de dezembro de 1956, tornando sem efeito o artigo 5° em todas as suas determinações.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei405/1956 15/10/1956ALTERAtorna sem efeito o artigo 5º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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