Ementa: Regulamenta o Serviço de Esgotos Sanitários.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30/1998 22/12/1998REVOGAart. 36 e seu paragrafo
Lei30/1948 14/10/1948ALTERAartigo 36 e seu parágafo

Sobre

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