Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 72, de 13 de outubro de 1949.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei72/1949 13/10/1949ALTERADA NOVA REDAÇÃO AO ART 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei123/1950 13/07/1950MENCIONA

Sobre

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