Autor: José Augusto Gaspar dos Santos 
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Última atualização: 03/12/2024   IMPRIMIR
Lei n° 280/1954
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Data: 23/08/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 279/1954
PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO DE VENCIMENTOS AO EX-PORTEIRO DA CÂMARA, BENEDITO GARCIA DE MELLO.
Data: 23/08/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 277/1954
PAGAMENTO DE DESPESAS JUDICIAIS COM PERMUTA ENTRE A PM E A VIÚVA DE FRANCISCO MOLINA.
Data: 23/08/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 275/1954
(NÃO PROMULGADA) PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JOAQUIM FERNANDES.
Data: 31/05/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 274/1954
(NÃO PROMULGADA) LIMPEZA DE PRÉDIO PARA SER PERMUTADO POR TERRENO DA VIÚVA DE FRANCISCO MOLINA.
Data: 31/05/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 271/1954
PERMUTA DE TERRENO PARA ALARGAMENTO DA R. JOÃO JOSÉ DE MACEDO.
Data: 09/02/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 263/1954
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO DO SR. SÉRGIO PRADO, PARA CONSTRUÇÃO DE AVENIDA COM INÍCIO NA R. LUIZ SIMON ATÉ A LAVALPA S/A.
Data: 05/02/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Resolução Legislativa n° 26/1954
DECLARA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO
Data: 07/05/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Lei n° 256/1953
REVOGA A LEI N° 243, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIO PARAÍBA, POR SER INEXEQUÍVEL NO MOMENTO.
Data: 21/08/1953 Situação: Vetado
Autor(es) da Norma: José Augusto Gaspar dos Santos
Resolução Legislativa n° 22/1953
DECLARA DESTITUÍDO DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA, O VEREADOR LUCIANO DE TOLEDO, ELEITO PARA O REFERIDO CARGO EM 1º DE JANEIRO DE 1953 POR MAIORIA DE APENAS 1 VOTO.
Data: 25/08/1953 Situação: Em Vigor
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