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  Resolução Legislativa 684/2013

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIAlínea g.1 ao Art. 86; § 2º ao Art. 116; Art. 116-A; Art. 121-A; § 7º ao Art. 125; §§ 4º e 5º no artigo 137;
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUI§ 2º do Art. 77; Art. 83; inciso I do § 3º do artigo 122; artigo 125-A; incisos II e III do artigo 132;
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERARedistribui Seções de I a VI, no Capítulo I, do Título IV; Alíneas "a" e "b", do Inciso I, do Art. 22; Caput do Art. 46 e § 1º; Caput do Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Incisos V, VI e VII; Art. 87; § 1º do Art. 98; Caput do Art. 99; §2º e § 3º do Art. 101-A; inciso I e o § 2º do artigo 114; § 3º do artigo 115; incisos I, II e III do artigo 116; Renumera Parágrafo único do Art. 116; § 1º do Art. 117; Art. 124; § 1º do Art. 128;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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