Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às famílias retiradas da área de risco denominada Favela Esperança, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.865/2005 09/04/2005CONSOLIDAAltera beneficiária descrita no item 41, do artigo 1º.
Lei4.865/2005 09/04/2005MENCIONA

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