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  Resolução Legislativa 731/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera, transitoriamente, a eficácia do artigo 6.º da Resolução n.º 642, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/05/2020
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 22/05/2020

Anexos

Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAaltera excepcionalmente o recesso parlamentar de 2020: 1º/04/2020 a 1º/05/2020.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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