Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20.12.90, que dispõe sobre a Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de N4 para N3 a Rua das Prímulas, no Jardim Primavera.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.245/1992 20/10/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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