Ementa: Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2001

Autoria


Valter de Souza

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo148/1996 07/10/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA
Decreto Legislativo285/2009 01/04/2009CONSOLIDAParágrafo 2º do artigo 2º
Decreto Legislativo268/2007 16/05/2007MENCIONA

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