Ementa: Dispõe sobre a coleta e descarte de animais mortos de grande porte no âmbito do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2023

Controle de Constitucionalidade


Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

Temas


Termos


Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

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