Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2021
Local de Publicação: BO nº 1380, p.01
Data de Publicação: 12/03/2021

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