Ementa: Estabelece a concessão de alvará provisório, em caráter simplificado e excepcional, para a venda de máscaras e produtos para o combate à COVID-19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/2020
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 07/08/2020

Temas


ALVARÁ

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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