Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2021. (Emendas Impositivas em anexo)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2020
Local de Publicação: BO nº 1366, p.01/127
Data de Publicação: 30/12/2020

Observação


Foram apresentadas 13 Emendas Impositivas e 1 subemenda. Autoria de emendas impositivas: Abner de Madureira, Aderbal Sodré, Arildo Batista, Juarez Araújo, Lucimar Ponciano, Luís Flávio, Dra. Márcia Santos, Patrícia Juliani, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Sônia Patas da Amizade e Valmir do Parque Meia Lua.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei6.399/2021 02/09/2021ALTERA

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