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  Lei 6.249/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.157, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.157/2017 24/10/2017ALTERAIncisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art. 3º; Art. 5º; Art. 8º; Art. 14; Art. 16; Art. 19; Art. 21; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 33; Art. 34; Art. 36; Art. 37; Art. 39; Art. 40; Art. 41; Incisos I, II, III e IV do Art. 44; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 75; Art. 76; Art. 78-A
Lei6.157/2017 24/10/2017INCLUIInciso VIII e Alínea 'a' do inciso VIII do Art. 3°. Inciso VI do Art. 28; Art. 41-A; Incisos VII e VIII do Art. 43; Inciso V do Art. 44; Inciso VI do Art. 75; Cargo de Diretor Financeiro
Lei6.157/2017 24/10/2017ALTERAAnexo I
Lei6.157/2017 24/10/2017ALTERAAnexo II
Lei6.157/2017 24/10/2017MENCIONANomenclaturas; Gerências de Centro de Atenção Psicossocial
Lei6.157/2017 24/10/2017REVOGAAlíneas "d", "e", "f" do Inciso I; Item 1 da alínea "b" do Inciso II; Itens 1 da alínea "a" e "b" do Inciso III; alíneas "a" e item 1 da alínea "f" do Inciso V do Art. 3º ; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 15; Art. 18; Art. 20; Art. 32; Art. 46; Art. 47; Art. 49 a Art. 52; Art. 54 a Art. 57; Art. 59 a Art. 62; Art. 64 a Art. 70; Art. 72 e Art. 73
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA

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