Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.761/1976 21/09/1976REVOGA§2º do Art. 14
Lei6.170/2017 15/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei4.943/2006 18/02/2006MENCIONA
Lei3.648/1995 23/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.312/2019 31/10/2019MENCIONAOrçamento vigente
Resolução Legislativa726/2019 08/08/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei6.268/2019 09/05/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei6.267/2019 09/05/2019MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.