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  Lei 6.241/2018

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE CONFIANÇA PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA A PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL, O CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.149/2017 31/08/2017ALTERACaput e Incisos I, IV, V do Art. 3º; Art. 4º; Art. 8º; Caput e Incisos I, II, III do Art. 9º; Art. 15; Art. 17º; Art. 18; Caput, incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 23-A; Art. 25; Art. 26; Art. 32
Lei6.149/2017 31/08/2017INCLUIInciso VI do Art. 3°. Inciso V do Art. 9º; Art. 19; Art. 19-A; Art. 19-B; Art. 19-C; Art. 19-D; Art. 19-E; Art. 19-F; Art. 19-G; Art. 19-H; Art. 19-I; Incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Art. 21; Art. 33-A; Art. 33-B; Art. 33-C
Lei6.149/2017 31/08/2017ALTERAAnexos I e II
Lei6.149/2017 31/08/2017INCLUICargos de Provimento efetivo
Lei6.149/2017 31/08/2017EXCLUICargos de Diretor de Eventos; Diretor de Patrimônio; Assessor de Imprensa; Assessor Comunitário e Gerentes
Lei6.149/2017 31/08/2017REVOGAAlíneas "d" do Inciso I; "a" e "b" do Inciso III; "a" do Inciso IV do Art. 3º; Art. 10; Art. 13; Art. 14; Art. 16; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31
Lei4.557/2001 28/12/2001ALTERAArt. 4º; Art. 6º; Art. 23
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA

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