Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.784/2013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.784/2013 06/09/2013INCLUIParágrafo único ao art. 10

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