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  Lei 6.089/2016

Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 7º E O ANEXO I, DA LEI N.º 5.307, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2016

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Lei5.307/2008 03/12/2008ALTERAParágrafo 2º do artigo 7º
Lei5.307/2008 03/12/2008ALTERAAnexo I

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