Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.784/2013, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2015

Autoria


ARILDO BATISTA

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Lei5.784/2013 06/09/2013ALTERAArtigo 1º, IV

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