Ementa: ALTERA A LEI Nº 4510, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR QUE SE AFASTAR DA SEDE PARA COBRIR DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2013

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Lei4.510/2001 09/11/2001ALTERAartigo 1º e os §§ 1º e 3º do art. 2º 

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