Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO QUE SE REFERE A PRAZO PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/05/2012

Autoria


Dario Burro

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERACaput do Art. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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