Ementa: Dispõe sobre o arquivamento e requerimento de desarquivamento dos projetos legislativos e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/02/2010

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAARTIGO 45, ARTIGO 88 CAPUT, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 104

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

Sobre

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