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  Resolução Legislativa 654/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.05.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, fixando número máximo de pedidos de informações que cada vereador pode apresentar por sessão ordinária do Legislativo.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/06/2009

Autoria

Itamar Alves

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDArenumera parágrafo único para parágrafo 1º
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIparágrafo 2º no artigo 104

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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