Melhore sua busca

  Ato da Mesa 02/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a modalidade denominada pregão no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, para fins de aquisição de bens e serviços comuns, inclusive por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, com os critérios para designação de pregoeiro e equipe de apoio, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2007

Observação

Regulamenta pregão.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.