Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.791/2013 20/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei4.867/2005 22/04/2005CONSOLIDACorrige a denominação do cargo de Assistente Técnico Administrativo para Assessor Técnico Administrativo.

Sobre

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