Ementa: Institui no Município de Jacareí o "Dia do Cidadão".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA
Decreto Legislativo246/2005 31/08/2005CONSOLIDAArtigo 1º
Decreto Legislativo221/2004 30/09/2004INCLUIParágrafo único ao artigo 2º

Sobre

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