Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13/1993 07/10/1993REVOGAOs arts. 311 e 312.
Lei Complementar13/1993 07/10/1993CONSOLIDADá nova redação aos arts. 6º, 309 e 310.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.