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  Lei 4.441/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.033, de 07 de novembro de 1.991, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.413/2001 12/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.033/1991 06/11/1991REVOGAO art. 36.
Lei2.967/1991 27/06/1991MENCIONANa nova redação do inciso VIII, do art. 10, da Lei 3033/91.
Lei3.033/1991 06/11/1991INCLUIAcrescenta o inciso XI e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 22.
Lei3.033/1991 06/11/1991CONSOLIDADá nova redação à alínea "b", do inciso II, do art. 3º; ao inciso III, do art. 3º; aos arts.10 e 11; ao inciso VI, do art. 12; ao inciso III, do art. 3º; ao § 3º, do art. 14; aos arts. 23, 35 e 36.

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