Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando de N1 para N2 a Avenida Marginal, no loteamento "Villa Branca".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERAAltera o Mapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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