Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 165, de 04.05.98, que “Institui Homenagem ao Trabalhador em Sessão Solene na Câmara Municipal”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1999

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Decreto Legislativo165/1998 04/05/1998CONSOLIDAparágrafo 3º do artigo 1º

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