Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.070/1998 25/03/1998REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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