Ementa: Dispõe sobre a criação dos Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho - SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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