Ementa: Dispõe sobre a conversão dos valores dos anexos III e IV da Resolução nº 552, de 11/03/94 em URVs (Unidades Reais de Valor), cria cargo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa552/1994 11/03/1994CONSOLIDAvalores dos anexos III e IV
Resolução Legislativa552/1994 11/03/1994INCLUIcria cargo no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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