Ementa: Altera a redação dos artigos 178, 180, 197 e 198 da Lei nº 1802, de 17 de agosto de 1977 - Código de Normas e Instalações Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.802/1977 17/08/1977ALTERADá nova redação aos arts. 178, 180, 197 e 198.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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