Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Jacareí.
Situação: Vetado Parcialmente
Data do Ato: 23/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso do Mapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.245/1992 20/10/1992REVOGAArt. 7º.

Sobre

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