Ementa: (VETADA) Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.401, de 28.05.87 e seu parágrafo único introduzido pela Lei Municipal nº 2.605, de 19.05.1989.
Situação: Vetado
Data do Ato: 01/01/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.605/1989 19/05/1989MENCIONA
Lei2.401/1987 28/05/1987CONSOLIDAArt. 6 º e seu parágrafo único.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.